Termos e condições
Bem-vindo à Just C! Ao aceder e utilizar o website www.justcstore.com, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website.
1. Identificação
Este website é operado por Just C – Catarina Abreu Tavares, empresária em nome individual, com NIF 245505083, registada em Portugal, doravante designada por "Just C".
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.justcstore.com, bem como a compra de produtos comercializados na loja online, nomeadamente bijuteria em aço inoxidável.
3. Condições de Utilização
-
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, em conformidade com a legislação aplicável, e a não praticar atos que possam prejudicar a Just C ou terceiros.
-
É proibida a utilização do website para fins ilícitos ou que violem os direitos da Just C ou de terceiros.
4. Idade Mínima
A utilização do website e a realização de compras destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
5. Produtos e Preços
-
Os produtos disponibilizados no website estão sujeitos à disponibilidade em stock.
-
Os preços estão apresentados em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
-
A Just C reserva-se o direito de alterar preços, especificações ou descontinuar produtos sem aviso prévio.
6. Encomendas e Pagamentos
-
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos.
-
O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponíveis no momento da compra (ex: MB Way, cartão de crédito, etc.).
-
Após o pagamento, será enviado um e-mail de confirmação da encomenda.
7. Entregas
-
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra, após confirmação do pagamento.
-
Os prazos de entrega podem variar consoante o destino e o método de envio escolhido.
-
A Just C não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (ex: transportadoras).
8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer esse direito:
-
O cliente deve comunicar a sua intenção por e-mail para info@justcstore.com.
-
O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, e na embalagem original.
-
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro da Just C ou produto defeituoso.
-
Após receção e verificação dos produtos, será efetuado o reembolso total do valor pago, incluindo os custos de envio iniciais, no prazo máximo de 14 dias.
9. Trocas
-
A Just C aceita trocas de produtos dentro do prazo de 14 dias após receção, nas mesmas condições indicadas para devoluções.
-
As despesas de envio associadas à troca são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de erro ou defeito do produto.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website (imagens, textos, logótipos, design, etc.) é propriedade da Just C ou de terceiros devidamente autorizados, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia.
11. Limitação de Responsabilidade
-
A Just C não se responsabiliza por danos decorrentes da má utilização dos produtos adquiridos.
-
A empresa também não se responsabiliza por interrupções temporárias de acesso ao website ou falhas técnicas alheias ao seu controlo.
12. Dados Pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores é efetuada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e está descrita na Política de Privacidade disponível neste website.
13. Modificações aos Termos e Condições
A Just C reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website e terão efeitos a partir da sua publicação.
14. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de resolução por acordo entre as partes, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor.